Artigo de Nuno Serra.
1. A sustentabilidade de um sistema de pensões baseado na solidariedade intergeracional depende da evolução de, pelo menos, quatro fatores: demografia (relação entre ativos e pensionistas e, nessa medida, da evolução dos saldos natural e migratório); trabalho (volume do emprego e, nessa medida, das contribuições para a Segurança Social); política orçamental (taxas de contribuição e opções políticas tendentes à diversificação das fontes de financiamento do sistema); valorização dos ativos financeiros (resultante das aplicações dos fundos da Segurança Social).
2. A capacidade de fazer previsões sobre a evolução destes fatores é muito distinta. Se ao nível da demografia as projeções são mais exequíveis, é muito difícil antever, no longo prazo, as dinâmicas do emprego e das contribuições para a Segurança Social (como mostra a imprevista destruição de 200 mil postos de trabalho entre 2011 e 2015 e a criação de mais de 300 mil entre 2015 e 2018). E, mais difícil ainda, prever o imprevisível. Isto é, antever as opções de política orçamental futuras (ao nível, por exemplo, do grau de diversificação das fontes de financiamento) ou o «comportamento dos mercados» (e o grau de valorização dos ativos financeiros da Segurança Social).
3. A evolução das contribuições nos últimos três anos, resultante da criação de emprego, melhoria dos rendimentos e das novas receitas da Segurança Social (que permitiram, globalmente, que o FEFSS atingisse os 18 mil M€ no passado mês de março) é, a este respeito, lapidar. Se em 2015 se estimava que os primeiros saldos negativos do FEFSS ocorressem no ano seguinte, em 2019 a previsão passa para 2028 (9 anos), o mesmo sucedendo com o esgotamento do Fundo: se em 2015 se previa que o FEFSS estaria esgotado em 2029, quatro anos mais tarde (2019) a previsão passa para 2048. Ou seja, a estimativa de sustentabilidade mais que duplica, passando de 14 para quase 30 anos.
4. Desconfie-se pois, e muito, dos estudos tendencialmente fatalistas que indiciam, com ar grave e hora marcada, a falência do sistema público de pensões. O mais recente, da Fundação Pingo Doce, tende no essencial a reproduzir as opções e limitações de estudos idênticos, demasiado centrados na demografia (o parâmetro de análise mais exequível, mas igualmente sensível às políticas, à economia e à própria imprevisibilidade). Aliás, seria interessante encontrar neste estudo uma reflexão introspetiva sobre a referência à «profecia» de 1998, inscrita no Livro Branco, segundo a qual «a Segurança Social deixaria de ser sustentável a partir do ano 2020».
5. Reconheça-se porém que são os próprios autores do recente estudo a deixar claro que o modelo a que recorrem tem limitações, não permitindo fazer «projecções sobre a evolução da economia, da produtividade e do emprego – variáveis que condicionam, de forma estrutural, o futuro desempenho do sistema de pensões», apesar das tentativas de aproximação a estes parâmetros. Tal como assumem ter deixado «de fora (…) um conjunto de opções – como estimular a imigração ou encontrar formas de financiamento alternativas – que não poderiam ser adequadamente analisadas pela versão actual» do modelo. E portanto, as suas propostas espelham, no essencial, apenas o que cabe no modelo: aumentar as taxas contributivas, reduzir o valor das futuras pensões e aumentar a idade de reforma.
6. Deste tipo de propostas até às parangonas dos jornais é um fósforo, sendo as conclusões de um estudo limitado e parcial convertidas em profecia fatídica, que abre portas aos defensores da capitalização e privatização da Segurança Social, motivados pela abertura de novos mercados. A ponto de se tornar difícil colocar de lado a ideia de estar em curso mais uma campanha política fixada nesses objetivos e da qual quase parecem fazer parte economistas como Teodora Cardoso e Cavaco Silva, sintonizados com quem acha que as pessoas deviam ter mais incentivos à subscrição de PPR (como defende o presidente da Associação Portuguesa de Seguradores) ou mesmo ser obrigadas a fazê-lo (como defende o presidente da Associação de Fundos de Investimento e Pensões).
Artigo publicado no blogue Ladrões de Bicicletas.