Artigo de Ricardo Cabral.
Após o que só pode ter sido um período horribilis, em que esteve exposta a críticas crescentes, a primeira-ministra inglesa Theresa May conseguiu negociar um acordo de princípio sobre quatro matérias fundamentais para o Brexit: a situação dos cidadãos do Reino Unido (RU) e da UE que residem na UE e no RU, respectivamente; os termos gerais em que se fará a transição do poder jurídico do Tribunal Europeu para os Tribunais do RU; a solução a adoptar em relação à fronteira terrestre entre a Irlanda e a Irlanda do Norte; e o acordo financeiro. Das quatro matérias, afigura-se que a mais sensível era a questão monetária.
O acordo está a ser celebrado como um bom acordo e uma enorme vitória política para Theresa May e de facto assim parece.
Nas quatro matérias o acordo parece sensato.
Estabelece que os cidadãos da UE/RU que residem no RU/EU deverão poder tornar-se residentes permanentes no país em que actualmente residem com acesso aos benefícios do respectivo Estado Social.
Quanto à factura de saída, o acordo é muito complexo definindo princípios gerais e procedimentos para determinar o valor dos pagamentos a realizar pelo RU. Neste contexto, dificilmente alguém pode sequer quantificar a factura para o RU com suficiente precisão. Ou seja, ninguém tem realmente a certeza sobre quem ganha ou perde e quanto.
O RU estima que a conta de saída fique entre 40 e 45 mil milhões de euros. A União Europeia estima que seja de cerca de 60 mil milhões de euros, mas aceita as estimativas do RU como razoáveis. Contudo, não foi divulgada a metodologia adoptada para calcular essas estimativas, pelo que as temos de aceitar quase sem poder fazer quaisquer comentários sobre o seu realismo.
Em negociações entre duas economias tão grandes – o PIB do RU em 2016 era de quase 2,4 biliões de euros, o PIB da União Europeia sem RU em 2016 era 5 vezes maior, i.e., 12,5 biliões de euros – diferenças de 20 mil milhões de euros nas estimativas são quase erros de arredondamento (0,8% do PIB do RU).
O RU contribuirá para o orçamento da União Europeia durante quase mais dois anos – 2019 e 2020 -, como se continuasse a pertencer à UE, presume-se, derivando também os benefícios dos programas da UE.
Por conseguinte, a solução encontrada tem a vantagem de não implicar ajustamentos bruscos ao Orçamento da União Europeia.
O Reino Unido era um contribuinte líquido para o Orçamento da UE. No ano fiscal de 2016/2017 estima-se que a contribuição líquida, não contabilizando os benefícios derivados pelo sector privado britânico, seria de 9,2 mil milhões de euros. Mas dado que o sector privado da economia britânica é muito competitivo internacionalmente, nomeadamente no acesso aos fundos europeus para a inovação (Horizon 2020), a contribuição líquida global do RU deverá ser significativamente inferior.
Na perspectiva da UE, este também é um bom acordo de princípio. Resolve o problema do Orçamento da UE durante os próximos três anos, período em que se espera venham a ser implementadas as novas reformas para a União Europeia que se deverão traduzir, por um lado, num pequeno reforço do Orçamento comum e, por outro, em transferências orçamentais um pouco mais elevadas dos países ricos para os países pobres da UE.
Depois de tanto drama, o fumo branco afigura-se pragmático e razoável. Surpreendente!
Artigo publicado no blog Tudo Menos Economia.