Artigo de Mariana Mortágua.
O Sistema Nacional de Saúde está em declínio. O diagnóstico é do seu criador – António Arnaut – que com João Semedo assinou a proposta para uma Nova Lei de Bases da Saúde.
A degradação do serviço público de saúde não começou em 2015 por iniciativa deste Governo. PSD e CDS votaram contra a criação do SNS em 1979. Com Cavaco Silva estraçalharam a Lei de Bases da Saúde em 1990, quando tornam expressa a sua intenção de desenvolver um sistema privado paralelo, em concorrência mas dependência financeira do público. E pela mão de Passos e Portas cortaram 15% do orçamento da Saúde. A campanha que agora lançam contra o SNS, arrasando a sua – ainda assinalável – qualidade é tão oportunista como é hipócrita a súbita preocupação com serviço público.
Se queremos discutir como a nova Lei de Bases pode salvar o SNS, então PSD e CDS estão fora de jogo. Este não é o seu campeonato.
Dizer que o Governo não é o responsável pelo estado do SNS significa reconhecer que houve recuperação dos cortes da Direita, mas só isso. O PS tem as suas responsabilidades históricas – como as PPP – e este Governo não inverteu os problemas crónicos do SNS: a suborçamentação, a obsolescência e insuficiência dos equipamentos substituídos por contratações privadas, ou a fuga de profissionais.
O SNS luta para dar resposta às enormes responsabilidades que lhe foram atribuídas. No entanto, sem financiamento e uma lei que o proteja, continuará a canalizar 40% do seu orçamento para os privados, e definhará. Nesse dia o negócio terá ganho, e o direito constitucional que tanto acarinhamos e com que contamos nos momentos difíceis – o acesso de todas as pessoas a cuidados de saúde – deixará de existir.
Não há pequenos remédios. Precisamos de uma lei que assuma que não é possível ter um SNS forte, gratuito e universal em concorrência com o negócio da saúde. A proposta de Arnaut e Semedo, apresentada pelo Bloco, é clara nessa escolha, a de Maria de Belém, pelo Governo, não tanto.
O Governo tem nas mãos a possibilidade de negociar e aprovar uma lei histórica para salvar o SNS. E de o fazer com uma maioria parlamentar de Esquerda que tem orgulho e leva muito a sério o direito Constitucional a um SNS geral e universal. O PS cometerá um erro se desperdiçar esta possibilidade, adiando a discussão da Lei de Bases para fora desta legislatura no desejo de uma outra relação de forças, que o liberte de fazer os compromissos de que o SNS precisa.
Artigo publicado no Jornal de Notícias, 26 junho 2018.