Artigo de Eugénio Rosa.
A Associação Mutualista tem aparecido, nos últimos tempos, quase diariamente nos órgãos de informação (espaço público) e, infelizmente, não tem sido por boas razões. É um exemplo da forma como uma má gestão pode destruir imenso valor e afetar profundamente a reputação de uma instituição com mais de 150 anos de existência que gozava de uma ampla confiança na sociedade portuguesa. Procurar explicar qual é a situação atual da Associação Mutualista e por que razão se chegou a tal situação, assim como os desafios que se colocam aos associados é o objetivo deste estudo.
A SITUAÇÃO ATUAL DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA: – centenas de milhões € de prejuízos que delapidaram os Capitais Próprios, sendo o seu Passivo já superior ao seu Ativo
A situação atual da Associação Mutualista é difícil, para não utilizar outros termos. Os dados constantes do quadro 1, retirados das suas ultimas contas individuais e consolidadas mostram, com clareza e sem margens dúvidas, a situação a que chegou mercê de uma gestão em que não foram acautelados os interesses dos associados, o que só foi possível por ausência total de uma fiscalização efetiva interna e externa do supervisor, que é o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social .
Quadro 1- Associação Mutualista – Montepio Geral – 2011/2017
A nível das Contas Individuais, portanto sem contar com os resultados das empresas do grupo Montepio onde estão aplicadas as poupanças dos associados, entre 2012 e 2017, a administração de Tomás Correia acumulou, na Associação Mutualista, 412,8 milhões € de prejuízos, o que determinou que a sua Situação liquida tenha passado de 579,5 milhões € positivos para 33,8 milhões negativos, ou seja, foram delapidados 613 milhões € do seu capital.
Mas a situação é ainda mais grave porque a maior parte das poupanças que os associados têm na Associação Mutualista está aplicada nas empresas do grupo Montepio. E muitas têm tido prejuízos que destruíram uma parcela significativa dessas poupanças. Por isso, a verdadeira situação da Associação Mutualista só é conhecida através das suas contas consolidadas, pois nestas são incluídos os resultados de todas as empresas. Só com base nelas é que se conhece o verdadeiro valor do património da Associação Mutualista que serve de garantia aos seus credores, a maioria dos quais são os associados que colocaram as suas poupanças na Associação Mutualista para esta as gerir e fazer render. Depois de uma grande pressão dos associados e dos media, a atual administração acabou por divulgar as contas consolidadas de 2016, o que tinha sempre recusado, perante a passividade do supervisor que é o Ministério do Trabalho e da Segurança Social.
E as contas consolidadas da Associação Mutualista revelam, como mostra também os dados do quadro 1 que inclui os resultados das 21 empresas, não contando com as subsidiárias da Caixa Económica, que constitui o grupo Montepio que, entre 2012 e 2016, ou seja, em 4 anos, a gestão da atual administração acumulou 862,4 milhões € de prejuízos e delapidou 1.217,4 milhões € de capitais próprios da Associação Mutualista pois estes, entre 2012 e 2016, passaram de 870,8 milhões € positivos para 346,6 milhões € negativos.
No fim de 2016, o ATIVO da Associação Mutualista, ou seja, o que possuía e aquilo que tinha a receber, era já inferior ao seu PASSIVO, que era aquilo que devia e tinha a pagar, em 346,6 milhões €. O próprio auditor externo da Associação Mutualista, que é a KPMG, numa “enfase” às contas consolidadas de 2016 escreveu textualmente o seguinte: “O Grupo apresenta capital próprio negativo atribuível aos associados no montante de 346.644 milhares de euros”.
É perante esta situação grave, e numa fuga para a frente, procurando fugir a responsabilidades, que a administração de Tomás Correia lança mão, num autêntico ato de desespero, a uma disposição da lei (Código de IRC), destinado a empresas mas não a associações mutualistas, como é o Montepio que é uma IPSS, com o objetivo de ocultar aos associados e à opinião pública a realidade : “ativos por impostos diferidos”. No entanto, eles não criam valor, nem é um credito efetivo sobre o Estado que este tem de pagar. Apenas criam uma ilusão momentânea de que o problema grave está resolvido e, no caso do Montepio, acarretará custos elevados para os associados.
O ARGUMENTO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA PARA PEDIR A PERDA ISENÇÃO DE IRC E UTILIZAR OS “ATIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOS”
A razão utilizado pela atual administração da Associação Mutualista para pedir ao Ministério das Finanças (Administração Tributária) a perda da isenção de impostos é o que consta no nº3 alínea b) da “DECLARAÇÃO SOBRE POLITICA DE REMUNERAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA 2018” que refere que os administradores da Associação Mutualista, para além da remuneração que varia entre os 28.000€ e 32.000€ por mês (valores de 2013, pois deixaram de ser divulgados), ainda querem ter direito, acredite-se ou não, a “um subsidio anual de montante fixo, pago no mês de Abril, de montante que não excede 11% da remuneração fixa anual, conforme vier a ser deliberado pela comissão de vencimentos” (apenas transcrevi o que pretendem que a assembleia de 28.3.2018 aprove).
Certamente não é um prémio por boa gestão e por ter acutelado os direitos e interesses dos associados, pois os prejuízos acumulados são enormes. Mas foi este o argumento utilizado pela atual administração da Associação Mutualista para fazer o insólito pedido ao Ministério das Finanças da retirada da isenção do pagamento de impostos. É evidente que um argumento desta natureza só contribui para afetar ainda mais negativamente a reputação do Montepio Geral, pois não tem nada a haver com o mutualismo. Infelizmente, o Ministério das Finanças, através da Autoridade Tributária, deu cobertura aprovando tal pedido.
OS “ATIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOS” NÃO SÃO LUCROS, NEM CRIAM VALOR, MAS SÃO UTILIZADOS PAR OCULTAR A SITUAÇÃO DIFICIL DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA
Contrariamente ao que escreveu ou disse muita comunicação social por ignorância ou por estar capturada, os “ativos por impostos diferidos” não são lucros, nem criam valor, nem garantem que a Associação Mutualista receba aquele valor do Estado nem podem ser utilizados para pagar as poupanças aos associados na data do vencimento destas ou quando os associados exigirem o seu reembolso.
Os “ativos por impostos diferidos” decorrem de duas situações. Uma primeira, que resulta de prejuízos fiscais (202,3 milhões € é o valor considerado nas contas da Associação), prejuízos que são calculados com base nas regras fiscais, mas que são também prejuízos económicos efetivos já registados. E prejuízos não são lucros como alguns jornalistas escreveram. O artº 52 do Código do IRC permite que os prejuízos sejam “deduzidos aos lucros tributáveis, havendo-os, de um ou mais dos cinco ou, em certas condições, doze períodos de tributação posteriores …mas a dedução a efetuar em cada um dos períodos de tributação não pode exceder o montante correspondente a 70 % do respetivo lucro tributável” ficando o resto para os períodos seguintes. Mas só serão deduzidos se existirem lucros futuros, e não são lucros nem créditos efetivos.
A segunda situação que pode dar origem a “ativos por impostos diferidos” (aqui as contas apresentadas consideram mais 602,7 milhões €) resulta daquilo que, em linguagem técnica, é designado por “diferenças temporárias”. E estas diferenças resultam do tratamento contabilístico, baseado no cálculo económico de perdas, divergir do enquadramento fiscal.
Para tornar claro como estas “diferenças temporárias” dão origem a “ativos por impostos deferidos” vamos utilizar o caso da banca. O Banco de Portugal obriga os bancos a determinar as imparidades de crédito (perdas de credito) com base no cálculo económico a fim de que elas estejam o mais próximo das perdas reais que se terão de suportar. Mas a Administração Fiscal não aceita que a totalidade dessas perdas de crédito (prejuízos) sejam imputadas apenas num ano, pois isso determinaria uma redução importante da receita fiscal. Para obviar essa situação esses prejuízos, que o Fisco não aceita que sejam imputados apenas num ano, podem ser deduzidos em vários anos futuros se existirem lucros, e só neste caso.
No caso concreto da Associação Mutualista, e como consta do próprio Relatório e Contas de 2017 (pág. 98), “No que respeita às diferenças temporárias que deram origem a Impostos Diferidos, as mesmas decorrem, essencialmente, da não dedução fiscal das provisões técnicas para encargos com modalidades associativas”, apesar de serem a garantia, a nível contabilístico, de que as poupanças que os associados aplicaram na Associação Mutualista ser-lhe-ão depois pagas. A Administração Fiscal considera-as temporariamente as chamadas “provisões técnicas” ou uma parcela significativa delas como um não custo para efeitos fiscais, como não tivessem de ser pagas aos associados, só aceitando como custos na data em que essas poupanças sejam pagas aos associados. E é isto a origem de “Ativos por impostos diferidos” no montante de 602,7 milhões €, que foram calculados com base nas provisões técnicas que “garantem” 3.155,6 milhões € de poupanças que os associados têm na Associação Mutualista aplicando um taxa de 30,18% (taxa base e derramas) e depois deduzindo, por uma questão de segurança, 330 milhões € conforme consta da pág. 98 do relatório e contas de 2017. E é a isto que muita comunicação social mal informada considerou como um lucro, ou seja, como as poupanças não tivessem de ser pagas aos associados.
É evidente que quer no 1º caso (prejuízos fiscais) quer no 2º caso (diferenças temporárias) não são lucros, pois os primeiros já deram origem a prejuízos e, no 2º caso, já deram origem a custos a nível contabilístico (já estão registadas como custos na contabilidade da Associação Mutualista) mas ainda não a nível fiscal devido às regras da Administração Fiscal, sendo só mais tarde aceites como custos também fiscais. É certo que o Estado perde receita de IRC (já perdia com a isenção que a Associação Mutualista gozava), mas não entra com dinheiro como aconteceu no casos do BPN e BES/GES. É evidente que estes “ativos por impostos diferidos” não são um valor novo que servirá para melhorar os benefícios aos associados e muito menos para os reembolsar das poupanças e dos rendimentos que têm na Associação Mutualista. Portanto, a situação atual da Associação Mutualista, continua a ser a situação grave que se encontra retratada de uma forma objetiva nos números do quadro 1. É uma ilusão perigosa que se tem procurado difundir, que não corresponde à verdade (a de lucros), mas que cria riscos pois pode alimentar por mais tempo uma gestão desastrosa e aventureira. Muita gente ouviu Tomás Correia afirmar na TVI que “imparidades eram reservas ocultas” e, depois, viu-se o que deu.
A PERDA DA ISENÇÃO VAI DETERMINAR JÁ EM 2018 QUE A ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA TENHA DE PAGAR IRC O QUE PREJUDICARÁ AINDA MAIS OS ASSOCIADOS
É evidente que a perda da isenção vai prejudicar todos os associados, pois reduz ainda mais os benefícios, que já são poucos, que a Associação Mutualista lhes dá, pois uma parcela de eventuais “lucros” (excedentes) terão de ser utilizados para pagar IRC e, eventualmente, outros impostos, de que até esta data estava isenta.
Em relação à dedução dos prejuízos (os chamados “ativos por impostos diferidos”) nos lucros eventuais futuros, o artº 52º do Código do IRC dispõe que só podem ser deduzidos até 70% dos lucros, pagando 30% IRC. Isto para defesa do Estado assegurando que este continue a ter receita fiscal.
Em relação aos “ativos por impostos diferidos”, cuja origem são as “diferenças temporárias” a situação não é diferente, podendo até o impacto ser maior a curto prazo. E isto devido à forma como são contabilizadas na Associação Mutualista as entregas de capital para a diversas modalidades por parte dos associados (as suas poupanças).
Na contabilidade da Associação Mutualista as poupanças entregues pelos associados são registadas como “proveitos inerentes a associados” e o reembolso das poupanças como “custos inerentes aos associados”. A diferença, positiva ou negativa, é registada como “variação das provisões técnicas”. E o problema coloca-se aqui porque um aumento muito significativo das provisões técnicas, quando as entradas são muito superiores às saídas, determinará que uma parte significativa dessas “provisões técnicas” poderão não ser aceites como custos fiscais, e a Associação Mutualista ser obrigada a pagar IRC sobre elas (pelo menos sobre 30%), embora possa no futuro ser eventualmente ressarcida deste pagamento. No entanto, mesmo que isso aconteça haverá um adiantamento à administração fiscal de muitos milhões €, o que terá reflexos negativos na sua liquidez e rentabilidade.
É mais um exemplo de má gestão da administração de Tomás Correia que prejudica a Associação Mutualista e que lesa os associados, não acautelando os seus interesses.
COMO A ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA CHEGOU A ESTA SITUAÇÃO
A pergunta que muitos associados colocarão é naturalmente esta: Por que razão e como a Associação Mutualista chegou à situação difícil em que se encontra? E a resposta resumida, porque o espaço é pouco, é a seguinte: como consequência das aquisições ruinosas, por um preço muito superior ao que valiam, da seguradora REAL em 2009 que pertencia ao BPN e do FINIBANCO em 2011, os quais trouxeram muito “lixo”, ou seja, prémios fictícios de clientes que não existiam, dividas a pagar não devidamente avaliadas, créditos incobráveis, más carteiras de crédito, etc., etc., e depois uma gestão desastrosa.
A seguradora REAL foi depois integrada na seguradora Lusitânia SA, o que determinou o desequilíbrio desta causando a acumulação de elevados prejuízos ao longo dos últimos anos dando origem a imparidades (perdas elevadas) que tiveram de ser registadas na Associação Mutualista (até 2017, 149,4 milhões €), situação esta que continua sem solução tendo a administração de Tomás Correia encontrado um parceiro chinês, com o qual assinou uma “parceria estratégia” sem consultar os associados, atualmente a contas com a justiça.
O FINIBANCO foi integrado na Caixa Económica- Montepio Geral, com uma elevada carteira de mau crédito, o que associado a uma gestão desastrosa e megalómana até Setembro de 2015, em que teve em funções a administração de Tomás Correia, que pretendia transformar a Caixa Económica no grande banco de empresas, renegando o seu ADN, concedendo para isso credito nomeadamente grandes empresas, sem uma cuidada análise de risco, determinou elevadas perdas, que se traduzirem em enormes prejuízos que delapidaram os seus Capitais Próprios obrigando a Associação Mutualista a recapitalizá-la sete vezes com as poupanças dos associados.
A RECUPERAÇÃO DA CAIXA ECNÓMICA E O “GOLPE DE ESTADO” LEVASDO A CABO POR TOMÁS CORREIA COM A COBERTURA DO BANCO DE PORTUGAL
Em Setembro de 2015, a administração de Tomás Correia foi afastada da Caixa Económica, tendo entrado entrada em funções uma nova administração e um novo conselho de supervisão. E iniciou-se então um processo de recuperação lento e doloroso devido não só o elevado mau crédito deixado pela administração anterior mas também ao contexto difícil em que continua a desenvolver-se o negócio bancário no nosso país, com a queda continuada do crédito e com taxas de juro esmagadas.
Os dados do quadro 2, retirados dos relatórios e contas da Caixa Económica publicados, mostram, de uma forma clara, as consequências da gestão desastrosa da administração de Tomás Correia assim como o processo de recuperação que estava em curso, o qual foi interrompido pelo “golpe de Estado” da administração de Tomás Correia levado a cabo com a cobertura do Banco de Portugal e a passividade do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que é a entidade que supervisiona a Associação Mutualista.
Quadro 2 – Dados que mostram a situação da Caixa Económica no período 2011/2017
Entre 2011 e 2015, período em que esteve em funções a administração presidida por Tomás Correia, a Caixa Económica-Montepio Geral acumulou imparidades de crédito (perdas) no montante de 1.381 milhões €, e imparidades totais, que inclui perdas de credito e em outros ativos, de 1.777 milhões €, e teve que abater ao Ativo, por se ter considerado definitivamente perdido, 1.230 milhões € de credito, o que determinou que os prejuízos acumulados neste período atingissem 681 milhões €. Para tornar possível a aquisição do FINIBANCO e também devido à elevada delapidação dos Capitais Próprios causada pelos enormes prejuízos, a Associação Mutualista foi obrigada a recapitalizar a Caixa Económica, com poupanças dos associados, no montante de 1.100 milhões € só até 2015.
Em Setembro de 2015, com a saída da administração presidida por Tomás Correia e com a entrada de uma nova administração, iniciou-se um processo lento e doloroso de recuperação da Caixa Económica tendo sido pedido muitos sacrifícios aos seus trabalhadores, cujos salários foram congelados e muitos aceitaram a pré-reforma. No entanto, o elevado mau crédito deixado pela anterior administração ainda determinou que, em 2016, a Caixa Económica tivesse prejuízos no montante de 84 milhões €, que compara com 242 milhões € de prejuízos de 2015, sendo a Associação Mutualista ainda obrigada a recapitalizar a Caixa Económica, em 2016,com 270 milhões € e, em 2017, com mais 250 milhões € , consequência também das exigências dos supervisor para elevar os rácios de capital o que, somadas às recapitalizações anteriores, atinge 1.620 milhões € de recapitalizações feitas com as poupanças dos associados, como mostra também o quadro2. Em 2017, a Caixa Económica, após 4 anos consecutivos de prejuízos, apresentou lucros no montante de 30 milhões €.
No entanto, a partir de Março de 2017, Tomás Correia, aproveitando o facto de ser o único membro da assembleia geral da Caixa Económica (na Caixa Económica Montepio Geral temos a situação insólita de se ter uma assembleia geral constituída por apenas uma pessoa que é o presidente da Associação Mutualista, que se considera Dono de Todo o Montepio – DTM-, uma espécie não de DTI como existia no BES) iniciou uma campanha mediática contra o conselho de administração da Caixa Económica, causando instabilidade e dificultando a atividade bancária, já que provocou elevados danos reputacionais, perante a passividade dos supervisores (Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Banco de Portugal) visando a substituição de todos os órgãos sociais da Caixa Económica.
A justificação para esta campanha prende-se fundamentalmente com o facto da administração da Caixa Económica se ter recusado a aceitar a interferência do presidente da Associação Mutualista na gestão diária do banco Montepio (ele queria continuar a mandar como antes), por um lado, e, por outo lado, o desejo de controlar a rede comercial da Caixa Económica para promover a sua lista mas eleições para a Associação Mutualista que terão lugar em 2018. O projeto de poder pessoal sobrepôs-se aos interesses do Montepio e dos associados.
Como consequência desta campanha, em Março de 2018, todos os órgão sociais da Caixa Económica cujo mandato só terminava no fim de 2018 foram destituídos, com base num Estatutos aprovados pelo Banco de Portugal que substituiu o modelo de governo dualista em vigor (conselho de administração e conselho de supervisão), que funcionava e era adequado à cultura do Montepio como o próprio Banco de Portugal reconheceu, por um modelo de governo monista (apenas constituído por um conselho de administração alargado), sendo substituído por um novo conselho de administração em que vários dos seus membros não têm qualquer experiência de banca de retalho ou tiveram há muitos anos.
Assim, a Caixa Económica Montepio Geral, que estava numa fase de recuperação e de convalescença, após uma gestão desastrosa e megalómana que determinou uma enorme destruição de valor com consequências graves para os associados, que a tiveram de recapitalizar 7 vezes com 1.620 milhões € das suas poupanças, sofreu uma mudança brusca do modelo de governo e a substituição dos seus órgãos sociais a menos de um ano do fim do seu mandato, quando já apresentava lucros, cujas consequências são imprevisiveis.
Tudo isto foi feito perante a passividade e com a cobertura dos supervisores (Banco de Portugal e Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), sendo a responsabilidade de tudo que eventualmente possa acontecer no futuro não só do presidente da Associação Mutualista, pois nesta ele domina de uma forma autocrática, mas também dos dois supervisores que o permitiram. E não podem depois vir com a habitual justificação de que “não sabiam” pois foram bem advertidos atempadamente.
O DESAFIO QUE SE COLOCA AOS ASSOCIADOS EM 2018: salvar o Montepio de uma gestão desastrosa e autocrática
Os dados apresentados e análise realizada, assim como o relato feito, embora muito resumido, dos acontecimentos que tiveram lugar nos últimos anos no grupo Montepio provam, a nosso ver, que a atual administração da Associação Mutualista, presidida há mais de 12 anos por Tomás Correia, cuja uma gestão foi desastrosa e megalómana, não acautelou devidamente os interesses dos associados, causando uma enorme destruição de valor, tendo afetado profundamente a reputação de confiança que o Montepio gozava não só perante os seus associados mas também na sociedade portuguesa fruto de uma existência de mais de 150 anos baseado numa prática que inspirava confiança, segurança e o respeito pelos princípios mutualistas.
E que uma parte muito importante também deste valioso património já foi destruído, sendo a atual administração incapaz de o recuperar, até porque, como os órgãos de informação já noticiaram, o atual presidente da Associação Mutualista em arguido em vários processos, o que contamina e afeta profundamente a reputação do grupo Montepio.
2018 é um ano de eleições na Associação Mutualista. Os associados vão ter a possibilidade de afastar definitivamente uma administração que tanto mal causou ao Montepio, como ficou claro neste estudo (não podem dizer que não sabiam), e que não tem a idoneidade indispensável para continuar à frente da Associação Mutualista. Para o conseguir, é necessário a constituição de uma lista de unidade muito ampla, em que os preconceitos ideológicos não fossem o critério dominante, mas sim a honestidade, a defesa da ética mutualista, e o querer servir e salvar o Montepio, e não aproveitar-se do Montepio em seu beneficio. É este, no fundo, o grande desafio que se coloca aos 620.000 associados do Montepio em 2018. Constituir uma lista para as eleições de unidade o mais ampla possível, pois é prever que Tomás Correia queira permanecer como presidente da Associação Mutualista, utilizando para isso todo o aparelho da Associação Mutualista (mais de 200 gestores mutualista espalhados pelo país) e também da Caixa Económica (a sua rede comercial) que pensa que agora controla com a substituição da anterior administração, para promover a sua lista nas eleições que terão lugar no fim de 2018, como tem acontecido no passado. Até porque é de prever também que queira permanecer na Associação Mutualista devido aos processos em que é arguido para assim imputar as despesas de processos pessoais em que é arguido a esta.