Artigo de Ricardo Cabral.
No dia 25 de Março, comemora-se os 60 anos da assinatura do Tratado de Roma, mais precisamente, do Tratado que estabelece a Comunidade Económica Europeia (CEE).
Para efeitos do 60º aniversário da União Europeia (UE) – que se “celebra” com uma reunião dos chefes de Estado e de Governo, em Roma, a 25 de Março – mas também, em parte, em resposta às várias crises que tem atravessado – nomeadamente, com o Brexit –, a comissão Juncker apresentou a 1 de Março um “livro branco” com cenários alternativos sobre os possíveis futuros da União.
O que diz esse “livro branco”? E o que pensar das propostas/visões que dele constam?
F: Comissão Europeia
O livro branco começa por fazer um breve resumo dos resultados da UE.
Do lado dos benefícios, o primeiro e mais importante (alega-se) é que a UE foi fundamental para assegurar o mais longo período de paz na Europa (presume-se nos países que constituem a UE) desde o início do século XVIII, realçando-se que a UE é um espaço de liberdade e de paz quase sem paralelo no mundo. Sem dúvida, o mais importante “resultado” da União.
No lado negativo, salienta as frágeis perspectivas de futuro, tanto em termos demográficos como em termos de declínio do nível de vida da actual geração, com taxas de desemprego jovem próximas de 19%.
Nota-se que apresenta a perspectiva da própria Comissão Europeia, que deixa transparecer que se sente como “saco de murros”, responsável pelos problemas e pelas consequências das más políticas económicas, muitas vezes da responsabilidade dos governos nacionais, mas que não recolhe os benefícios dos méritos das políticas adoptadas.
De seguida, o “livro branco” identifica as alternativas, traçando “cenários” prováveis para os próximos 8 anos – ou seja, não é um plano quinquenal, mas estará lá próximo – : a questão que o Conselho Europeu tem de “decidir já” é se a UE quer determinar o seu próprio destino, ou se pretende, pelo contrário, que os acontecimentos o determinem, mantendo-se como observador passivo do seu próprio futuro.
Os cenários são 5: (i) mais do mesmo, com reformas e novas políticas em resposta a crises ou acontecimentos; (ii) redirecionar a UE somente para aprofundar o mercado único, i.e. a ideia da UE como um espaço de livre comércio internacional; (iii) a UE a várias velocidades, com coligações de países voluntários a avançar na construção de um proto-governo federal; (iv) escolher as áreas de actuação da UE, ou seja, fazendo menos, mas de forma “mais eficiente”; e (v) aprofundar a integração europeia com a construção de um proto-governo federal.
É difícil definir uma metodologia sobre como identificar e desenvolver propostas para o futuro da UE. Reconheça-se, que não é fácil imprimir um novo élan a uma UE com 60 anos de idade e em declínio. Ninguém parece saber bem o que quer e há medo das consequências. O “livro branco” tem o mérito de identificar algumas (não todas, certamente) estratégias possíveis. É um documento franco e sério, um documento que procura pensar o futuro e fomentar o debate para além do presente imediato e que adopta uma metodologia algo diferente da nossa conhecida TINA, identificando estratégias alternativas.
Contudo, parece-me “too high-handed”, i.e., demasiado de alto nível, demasiado desligado dos detalhes. Para cada cenário seria necessário detalhar as medidas concretas, algo que não teria necessariamente de constar do livro branco mas que exige muito trabalho e debate democrático.
Acresce que não há uma análise do que correu mal, nem são identificadas as fragilidades da UE. Faltam, afigura-se, outros cenários alternativos, como, por exemplo: passos para trás no processo de construção europeia; um cenário em que o banco central da zona euro deixa de ser desenhado à imagem do “Bundesbank” da Alemanha; o que ocorre no caso da saída de mais um país da zona euro, como por exemplo a França; ou mesmo até o cenário de desintegração da UE. Alguns desses cenários que enumero, foram certamente identificados pelos autores do livro branco mas, por razões políticas, não são, ou não podem ser sequer, mencionados no “livro branco”.
Não parece aceitável que, em documentos desta natureza, continuem a existir tabus e omissões como as acima referidas. Há que identificar e questionar sempre o “politicamente impossível”, mesmo que depois se decida não seguir esse caminho. Não deve continuar a ser adoptada a ”estratégia do avestruz”, deixando lacunas enormes nas análises e discussões, estratégia essa que nos conduziu até à presente situação, em que alguns problemas são quase becos sem saída.
O dramatismo evidenciado em partes do “livro branco” tem o mérito de representar um regresso ao passado e ao debate sobre o futuro da União. Mas o passado não volta atrás e é bom que se aprenda com os erros…
Artigo publicado no blogue Tudo Menos Economia