Artigo de Luís Casinhas.
Já foram atribuídas 9 concessões para explorações de petróleo e gás natural em águas e terras algarvias. O turismo do Algarve não é e não quer ser o Turismo Petrolífero – são duas palavras que não combinam.
O Algarve, região mais a sul de Portugal, define-se como uma das mais belas e ricas em biodiversidade e como a mais importante no turismo do nosso país. Foi requisitada pela parte de grandes companhias que operam na indústria dos combustíveis fósseis na medida em que pretendem iniciar, em águas e terras Algarvias, explorações de petróleo e gás natural, tendo já sido atribuídas 9 concessões para o efeito. Dessas organizações fazem parte a Repsol e a Partex, cujas concessões são a Lagosta, Lagostim, Sapateira e Caranguejo; a Ente Nazionale Idrocarburi (ENI) e a Galp, detendo a Lavagante, Santola e Gamba como concessões; e, por fim, a Portfuel, do famoso empresário Sousa Cintra, que tem a concessão das áreas de Tavira e Aljezur.
Contratos de concessão
Os contratos de concessão foram analisados pela Associação de Surf e Actividades Marítimas do Algarve (ASMAA), fazendo o balanço entre os prós e contras da prospeção de petróleo e gás natural no Algarve.
Referindo os aspectos mais importantes, está previsto que, depois de serem recuperados os custos de investigação e pesquisa e posteriormente a pagar todos os custos operacionais de produção, as diversas Concessões terão de pagar ao Estado Português diversas quantias. A Concessão Lagostim pagará 10 cêntimos por cada barril de petróleo ou por 6000 pés cúbicos de gás produzidos trimestralmente – as quantidades são equivalentes – e a Concessão Lagosta pagará 25 cêntimos pelo mesmo volume. Haverá perdas para o país que ganhará sempre esse montante, independentemente das variações do preço do barril de petróleo ao longo do tempo, e dado que a conversão padrão da indústria dita que um barril de petróleo equivale na realidade a um valor de gás natural entre os 5614 e os 5800 pés cúbicos e não igual aos tais 6000 referidos no acordo e que é a quantia efetivamente paga. Quanto às Concessões Gamba, Lavagante e Santola serão pagos 2% dos primeiros 5 milhões de barris de óleo ou gás equivalente produzidos, 5% entre os 5 e os 10 milhões de barris e 7% dos restantes barris produzidos. No que diz respeito às Concessões Caranguejo e Sapateira os valores a pagar são 6% dos primeiros 5 milhões de barris de óleo ou gás equivalente produzidos, 8% entre os 5 e os 10 milhões de barris e 12% dos restantes barris produzidos. E relativamente às Concessões Tavira e Aljezur, as mesmas pagarão 3% dos primeiros 5 milhões de barris de óleo ou gás equivalente produzidos, 6% entre os 5 e os 10 milhões de barris e 8% dos restantes barris produzidos.
Como se torna habitual em todos os tipos de contrato celebrados entre entidades privadas e a Entidade Estatal, as “alterações e emendas (…) não deverão em qualquer circunstância reduzir ou aumentar os direitos e obrigações da concessionária. Os direitos e obrigações da concessionária devem ser os mesmos que existiam antes de qualquer dispensa legal ou regra a ser promulgada ou aprovada como lei” – por outras palavras, se existirem problemas causados pelas empresas responsáveis pela prospecção de hidrcarbonetos que não estejam contemplados no contrato inicial, serão suportados pela Nação.
Fraturação hidráulica
Pretende-se, então, utilizar uma técnica denominada por Fracturação Hidráulica que consiste na fraturação do maciço rochoso através da injeção de um fluido a alta pressão, composto por água, areia e vários químicos, para que os hidrocarbonetos possam fluir de forma mais rápida e fácil. A técnica pode ser muito aclamada no mundo da exploração de combustíveis fósseis mas não se pode esquecer o inconveniente de que abrir e alargar fracturas na rocha implica que entre 25% a 90% do fluido injectado, de onde fazem parte os tais químicos, permaneça no subsolo. Como durante todo o processo de fraturação é possível que se utilizem cerca de 10 milhões de litros de fluido fraturante, podemos pensar que permanecerão no substrato entre 2 milhões e 500 mil litros e 9 milhões litros de fluido com composição tóxica, altamente prejudicial para o ambiente e saúde humana, ao existir um enorme risco de contaminação dos aquíferos (formações geológicas com probabilidade de armazenamento de lençóis de água subterrâneos) pelas descargas da água utilizada. Serão, certamente, afetadas falhas já existentes nos locais de perfuração e o processo poderá provocar sismos de diferentes magnitudes e intensidades.
Para além de todos os factores já enumerados, é de maior importância considerar também a poluição atmosférica associada a este tipo de explorações ao serem a maior fonte emissora de compostos orgânicos como o benzeno ou o n-hexano e de metano (gás vinte vezes pior do que o dióxido de carbono) para a atmosfera, degradando a qualidade de vida das populações e das restantes espécies vivas da região algarvia. Esta emissão não se compadece com a necessidade de redução dos gases com efeito de estufa até 2100 que consta no Relatório de 2 de novembro de 2014 do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas das Nações Unidas produzido por oitocentos cientistas, de forma a não haver um aquecimento global superior a 2 graus Celcius, valor a partir do qual as repercusões são perigosas e até mesmo irreversíveis. Outro estudo concluiu, também, que 50% do gás natural, 80% do carvão e um terço do petróleo existentes no substrato se devem manter sem ser explorados, com a mesma finalidade acima mencionada.
Risco de ocorrência de acidentes
A ocorrência de acidentes, durante o transporte de hidrocarbonetos, com consequências gravíssimas a níveis ambientais, políticos, económicos, e sociais em nada abona ao facto de se querer iniciar a exploração de combustíveis fósseis em locais com a melhor reputação internacional, cuja beleza natural (digna de ser observada), ecossistemas diferentes e ao mesmo tempo ricos que lhes valeram a fama e os títulos, dos quais tanta gente é dependente, para se poder sustentar a si e para contribuir para a sustentabilidade da zona – e a possibilidade de existirem é um facto a tomar em conta. Existem casos verídicos na história da indústria petrolífera, da qual fazem parte o acidente de Ixtoc I, um petroleiro que, ao explodir, derramou 454 mil toneladas de petróleo na Baía de Campeche (México); o desastre de Amoco Cadiz, um supertanque que se tompeu perto da costa, extinguindo centenas de milhares de moluscos e ouriços do mar; o exemplo de Atlantic Empress, que, durante uma tempestade tropical, colidiu com um petroleiro de grandes dimensões, despejando milhões de litros de petróleo bruto em alto mar; ou, ainda, o famoso caso de Exxon Valdez, que marcou a história por ter contaminado cerca de 2 mil quilómetros de litoral (Alasca), destruindo fauna e flora, permanecendo, ainda, 95 mil litros de petróleo no mesmo local.
O presidente da Região de Turismo do Algarve não comenta grande coisa sobre o assunto “por ter a certeza que haverá bom senso” e visto que não se pode pôr em risco esta indústria, considerada por si como fundamental para a economia da região e do país, e o Primeiro-Ministro António Costa dá luz verde a mais um desastre ecológico no Algarve, seguindo as pisadas do Governo anterior de Passos/Portas.
Petições exigem “suspensão imediata”
Petições são assinadas e os seus subscritores exigem “a suspensão imediata da exploração de Petróleo e de Gás Natural na costa marítima do Algarve considerando que os riscos (…) não permitem a admissibilidade de um negócio privado potencialmente danoso do interesse público (…). Consideram também que a actividade de exploração do petróleo e do gás natural põe em risco a principal actividade económica da região, o turismo, actividade esta que funciona, ainda, como principal alavanca do resto dos sectores da vida económica do Algarve.”
Os autarcas do Algarve, ambientalistas e diversas entidades regionais juntam-se a esta luta visto “que só o anúncio da prospeção gera consequências negativas para a actividade económica da região. Além disso, a sua concretização em termos de exploração poria em risco o futuro do Algarve em termos económicos, nomeadamente o turismo, principal sector da região. O turismo é o motor da economia regional e que este se reflecte em termos nacionais. Como é sabido, a força da oferta turística do Algarve tem por base a beleza da paisagem, o clima, o ambiente. O arranque deste processo pode, na opinião dos Presidentes da AMAL e das associações empresariais, constituir um golpe fatal para o futuro da região”.
As melhores alternativas (consistentes e com bases fortes) para combater o capitalismo ligado ao consumo de combustíveis fósseis têm de ser objeto de discussão permanente aquando do debate público, no qual a voz do povo também interessa e que caracteriza um Estado Democrático – passariam por uma maior aposta em energias renováveis dada a quantidade de recursos energéticos existentes em todo o mundo e que não têm nem um décimo do efeito negativo relacionado com as energias não renováveis. São necessárias tomadas de posição transparentes para que a vida no Planeta seja sustentável.
O turismo do Algarve não é e não quer ser o Turismo Petrolífero – são duas palavras que não combinam.