Artigo de João Ramos de Almeida.
Agora que está liberto de obrigações, Pedro Passos Coelho assume erros no passado (embora sem os concretizar). E declara que foi com ele que a austeridade começou a ser removida.
E em parte, os números parecem dar-lhe razão. Mas por motivos que não os apresentados por ele.
Fonte: INE, Contas Nacionais, OE (2015, 2016)
Leia-se o programa de Governo PSD/CDS (pag.12): “O Governo entende que a austeridade na despesa do Estado, sujeita a modelos de eficiência, virá a constituir, a prazo, uma alavanca para a melhoria da produtividade, para o incremento do potencial de crescimento e para a criação de emprego“. Este era o cerne do programa económico do PSD/CDS: reduzir o peso do Estado na economia para libertar recursos para iniciativa privada.
Agora, olhe-se para o 1º gráfico, construído com base nas estatísticas do INE (em contabilidade nacional).
O que sobressai do gráfico?
Que o Governo de direita que defendeu as virtudes da austeridade na despesa pública, parece ter beneficiado do seu contrário. A alavancagem que o Governo conseguiu para o crescimento do PIB a partir do 2º semestre de 2013, parece ter surgido do facto de o Governo não ter aplicado a sua política económica. Imagine-se o que teria acontecido à economia portuguesa com uma reforma do Estado em 2013, com redução de um número significativo de funcionários e mais cortes no financiamento à actividade pública, como previa o Memorando e o programa do Governo PSD/CDS.
Mas paradoxalmente, parece que cabe agora ao Governo socialista – por pressão de Bruxelas – aplicar aquilo que não foi imposto à direita. Então para quê tanta crítica da direita ao OE socialista? Está o PSD a querer que o PS não ajoelhe a Bruxelas e defenda uma maior expansão da despesa pública? O que quer afinal o PSD?
Agora, releia-se os primeiros documentos do programa de ajustamento, como o do FMI “Portugal: Request for a three year arrangement under the extend fund facility”, de Junho de 2011, e as projecções então feitas (pag.24). E olhe-se para o 2º gráfico.
Fonte: INE, OE, FMI (Jun2011) “Portugal: Request for three year arrangement”
No mandato do PSD/CDS, fosse por imposição do Tribunal Constitucional, fosse por inação política ao adiar sem prazo a “refundação do Estado Social” anunciada no início de 2013; fosse porque um corte da despesa pública naquela altura representaria mais um prego na recessão provocada pelos brutais aumentos de impostos, o certo é que o Governo de direita aplicou uma política que nunca defendera como boa, ao arrepio do Memorando de Entendimento. E teve margem da troika para aplicá-la. E – veja-se lá – isso salvou-lhes a face do fracasso visível entre 2011 a 2013. No final, a coligação PSD/CDS colheu os louros, como se se tratasse dos méritos do programa de direita pura e dura…
Isto não quer dizer que os traços de uma política de direita não se encontrem na mesma lá. Do acréscimo de despesa verificado de 2013 para 2014, ressalta as despesas com pessoal (mais 1600 milhões de euros) e as prestações sociais (mais 1774 milhões de euros) que influenciaram o andamento da despesa corrente (mais 3400 milhões de euros). Mas de 2014 para 2015, a despesa corrente teve um decréscimo de 350 milhões, embora os consumos intermédios tenham subido quase 500 milhões, os juros mais 244 milhões, os subsídios mais 178 milhões e outras despesas correntes mais 260 milhões. Já as despesas sociais desceram 678 milhões, as despesas com pessoal menos 822 milhões. Mas as despesas de capital tiveram uma subida de quase 5 mil milhões, possivelmente ligada ao apoio ao sistema bancário. E já nem estamos a falar da manutenção do brutal aumento de impostos, sobretudo sobre salários e pensões, com descida do IRC e ainda subida dos impostos indirectos.
Mas agora que o PIB estava a subir ligeiramente e com o PS no poder (com o apoio da terrível “esquerda radical” contra a austeridade) eis que surgem o Conselho Europeu e a Comissão Europeia a puxar tudo outra vez para baixo. Volta-se a cantar loas aos cortes e à contenção da despesa pública. E claro está que uma política mais contraccionista – como a imposta pela Europa no OE 2016 – terá efeitos recessivos que, por sua vez, prejudicará o desempenho orçamental e, com ele, surgirá a necessidade imperiosa de… “medidas adicionais” de austeridade. E com ela, menos crescimento, menos emprego. Exactamente ao arrepio do que fez a Europa com a direita no poder.
Faz isto sentido? Faz se não se descartar a existência de uma agenda político-partidária por detrás da aplicação das regras orçamentais europeias. Parece ser imperioso à direita quebrar o potencial ciclo virtuoso da esquerda no poder. E a orientação orçamental europeia vai ao encontro dessa estratégia. Apenas isso. Porque a aplicada em 2013/14 foi outra…
Artigo publicado no blogue Ladrões de Bicicletas.