Artigo de João Rodrigues.
Aplico políticas neoliberais das quais não gosto.
Euclid Tsakalotos, Ministro das Finanças grego.
Mário Centeno diz que o governo fez mais em três semanas no caso Banif do que a direita em três anos e tem razão. Sabemos que depressa e bem não há quem. O problema é a tal Europa, que não está connosco, reconhece Centeno: não autorizou a capitalização do banco e a sua fusão com a CGD, a boa solução defendida pelo governo e condicionou, também por via do uso da arma letal da liquidez do BCE, a solução, optando-se, neste contexto, pela que mais favorece um grande grupo financeiro estrangeiro, assim ajudado pela República. No entanto, como não é ajuda para robustecer os poderes públicos a favor do interesse nacional, não há problema por parte das instituições pós-democráticas da UE. O governo português também aplica políticas das quais não gosta. É o destino das esquerdas neste contexto estrutural, da Grécia a Portugal.
O problema é que a política, em última instância, não se avalia pelas intenções, pelos gostos, mas sim pelas consequências do que efectivamente se aplica. E manda a ética da responsabilidade que seja avaliado o que efectivamente se aplica: havia alternativa a votar contra o orçamento rectificativo? Não havia. A avaliação tem de se fazer política a política, decisão a decisão. Sem perder de vista as tais estruturas de constrangimento e a sua natureza de classe absolutamente transparente.
Entretanto, os europeístas têm muito que explicar, dada a forma esperançosa como ainda tendem a apresentar a transferência em curso de poderes regulatórios, mesmo que conformes ao mercado, para o centro. Eu que sou cada dia que passa mais eurocéptico (como não o ser?), e favorável há muito à desobediência soberana, até simpatizo com a regra europeia, em vigor a partir do próximo ano, mas que provavelmente se poderia ter aplicado desde já, de poder fazer pagar todos os accionistas e credores do banco, com excepção dos depositantes até cem mil euros, pela sua “resolução”. Não simpatizo mesmo nada é com a lógica sistémica de um modelo regulatório centralizado em Frankfurt-Bruxelas, desenhado para aprofundar a criação de mercados globais, com grupos financeiros a operar nessa escala e que comandam as instituições pós-democráticas, ao contrário da ilusão provinciana de que no “estrangeiro” não há donos daquilo tudo. Para nós, será bem pior porque as decisões retirarão cada vez mais centros de decisão nacionais, até não restar nada.
A regra em causa poderia bem ser uma regra nacional, parte sistema regulatório nacional, controlado pela democracia onde esta pode existir. Não vejo nenhuma razão para um governo de esquerda proteger os grandes credores de um banco; nenhuma razão para que um capitalista de origem madeirense, sei lá, com uns negócios na Venezuela e que usou o Banif das Bahamas, um paraíso, para fugir daí, rumo ao jardim fiscal da Madeira, seja protegido pelos que aqui vivem.
Tal regra até seria dispensável, uma vez estabilizado o sistema financeiro em novos moldes, tendo em conta que no tempo em que havia sistemas financeiros ditos reprimidos, entre o pós-guerra e os anos oitenta, praticamente não houve crises bancárias: com banca essencialmente pública, com especialização funcional, com controlos de capitais e um Banco de Portugal, com independência operacional, mas politicamente dependente do Ministério das Finanças, com moeda própria, tal como antes da década de noventa. No entanto, a tal regra até pode ser útil na transição. Enquanto esta transição não chega pela vontade soberana do povo, a política está reduzida a olhar para o passado em busca de responsáveis, exercício sempre útil, mas desprovido de consequências, até porque não há instrumentos de política onde está a política democrática. Sobra o moralismo. As consequências que contam, essas são profundamente imorais.
Publicado no blogue Ladrões de Bicicletas.